ASSEMBLEIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

ASSEMBLEIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 02 de dezembro de 2017 - 21h30

O Orçamento Participativo (OP) é um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos eleitores decidirem sobre uma parte do orçamento da Freguesia, convidando-os a identificar, debater e propor projetos estruturais para a freguesia.

Este instrumento de cidadania pretende dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.

A execução dos projetos é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, da Lei das Finanças Locais e demais legislação aplicável.